Política de Privacidade
Última atualização: 06/01/2026
Esta Política de Privacidade descreve como Enio Biaggi Sociedade Individual de Advocacia ("nós", "nosso" ou "escritório") coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais dos usuários ("você" ou "usuário") do site eniobiaggi.adv.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Informações que Coletamos
Podemos coletar as seguintes informações pessoais quando você interage com nosso site:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone / WhatsApp
- Mensagem ou descrição do caso
- Endereço IP e informações de navegação (cookies)
2. Como Usamos suas Informações
As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para:
- Responder às suas solicitações de contato
- Prestar atendimento jurídico e consultoria
- Manter comunicação sobre seu caso
- Melhorar a experiência de navegação no site
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
3. Compartilhamento de Dados
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários.
Suas informações podem ser compartilhadas apenas nas seguintes situações:
- Quando necessário para cumprimento de obrigação legal
- Com autoridades judiciais, mediante ordem legal
- Com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do site (hospedagem, e-mail), que estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade
4. Armazenamento e Segurança
Seus dados pessoais são armazenados em servidores seguros e protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas, incluindo:
- Criptografia de dados sensíveis
- Acesso restrito apenas a pessoas autorizadas
- Backups regulares
- Monitoramento de segurança
Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, você será notificado conforme exigido pela LGPD.
5. Retenção de Dados
Manteremos suas informações pessoais pelo tempo necessário para:
- Cumprir as finalidades descritas nesta Política
- Atender a obrigações legais, contratuais e regulatórias
- Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos
Após esse período, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura.
6. Seus Direitos (Titular dos Dados)
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou incorretos
- Exclusão: Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade: Solicitar transferência de seus dados a outro fornecedor
- Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
- Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em determinadas situações
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: advocacia@eniobiaggi.adv.br
7. Cookies
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador.
8. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do site.
9. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:
Enio Biaggi Advocacia
E-mail: advocacia@eniobiaggi.adv.br
Telefone: (31) 3023-4120
Endereço: Belo Horizonte, MG